EDITAL N.º 004/SEMMEA/2024 - DEFERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL
5 de Agosto de 2024
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, em consonância com o artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT e artigo 10 da Lei nº 6.938/1981, torna públicas as seguintes licenças ambientais deferidas/emitidas:
Processo | N.º da Licença | Validade da Licença | Nome/Razão Social | Atividade Licenciada |
480/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 028/SEMMEA/2024 | 10/06/29 | LA GRANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA | FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS – DE 501 ATÉ 5000 KG/DIA |
2.380/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 029/SEMMEA/2024 | 21/06/29 | FRIGORÍFICO EP AGROPECUÁRIA LTDA | ABATEDOURO DE GRANDE PORTE (BOVINOS E BUBALINOS) - DE 01 ATÉ 70 CABEÇAS/DIA |
058/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 030/SEMMEA/2024 | 24/06/29 | ADÃO FARIS | SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (ACIMA DE 200 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA) |
150/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 031/SEMMEA/2024 | 24/06/29 | FERROS SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA |
1.175/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 032/SEMMEA/2024 | 15/09/25 | LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS SA | FABRICAÇÃO DE RAÇÃO |
746/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 019/SEMMEA/2024 | 04/06/29 | MIRIAN BIFFI DIAVAN DELLALIBERA | AVICULTURA DE CORTE |
476/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 020/SEMMEA/2024 | 17/06/29 | DLF CONSTRUTORA LTDA (RESIDENCIAL CISNE – 02 UNIDADES) | CONDOMÍNIOS RESIDENCIAL HORIZONTAL – ATÉ 10 UNIDADES |
598/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 021/SEMMEA/2024 | 12/06/29 | JOSÉ RENATO POMPERMAI – RUA PARDAL | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL (02 UNIDADES) |
1202/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 022/SEMMEA/2024 | 13/06/29 | TORNEARIA DO JACARÉ LTDA | SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA |
475/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 023/SEMMEA/2024 | 14/06/29 | DLF CONSTRUTORA LTDA – RESIDENCIAL TICO-TICO | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
214/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 024/SEMMEA/2024 | 14/06/29 | MARIA DE LOURDES DA SILVA DE JESUS – FUNILARIA UNIÃO | SERVIÇOS DE LANTERNAGEM, FUNILARIA E PINTURA |
412/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 025/SEMMEA/2024 | 17/06/29 | OTÁVIO LAURENTINO DA SILVA (RUA DAS GARDÊNIAS) | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
478/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 026/SEMMEA/2024 | 17/06/29 | DLF CONSTRUTORA (RESIDENCIAL GARÇAS) | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL (02 UNIDADES) |
296/2024 | LICENÇA PRÉVIA N.º 018/SEMMEA/2024 | 02/07/26 | H. M. FRANÇA & M. M. FRANÇA LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ACIMA DE 200 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA |
296/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 018/SEMMEA/2024 | 02/07/27 | H. M. FRANÇA & M. M. FRANÇA LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ACIMA DE 200 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA |
296/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 033/SEMMEA/2024 | 02/07/29 | H. M. FRANÇA & M. M. FRANÇA LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ACIMA DE 200 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA |
2.194/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 019/SEMMEA/2024 | 22/07/26 | R5 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA |
2.194/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 019/SEMMEA/2024 | 22/07/27 | R5 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA |
2.194/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 037/SEMMEA/2024 | 22/07/29 | R5 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA |
875/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 034/SEMMEA/2024 | 10/07/29 | CLAUDECIR APARECIDO RIBEIRO | SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
389/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 035/SEMMEA/2024 | 19/07/29 | MECÂNICA DO CHICO LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
146/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 036/SEMMEA/2024 | 22/07/29 | MECÂNICA QUATRO EIXOS – LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
692/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 038/SEMMEA/2024 | 22/07/29 | NILSON AUTOCENTER LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1283/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO PROVISÓRIA - LOP N.º 003/SEMMEA/2024 | 17/07/26 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | JAZIDA DE MINERAIS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRA PÚBLICA |
603/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 027/SEMMEA/2024 | 18/06/29 | EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS HABITABEM LTDA – RUA ÁGUIA | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
148/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 028/SEMMEA/2024 | 02/07/29 | FABIANE RIBEIRO PORTO | SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ATÉ 200 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA |
1061/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 029/SEMMEA/2024 | 09/07/29 | OTÁVIO LAURENTINO DA SILVA - RESIDENCIAL ALBATROZ | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
1205/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 030/SEMMEA/2024 | 16/07/29 | EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS HABITABEM LTDA – RESIDENCIAL MUTUM | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
1018/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 031/SEMMEA/2024 | 18/07/29 | SOL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E GESTÃO ATIVOS LTDA | CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO E REDE DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÃO |
1058/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 032/SEMMEA/2024 | 19/07/29 | OTÁVIO LAURENTINO DA SILVA – RESIDENCIAL ANDORINHAS | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
1056/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 033/SEMMEA/2024 | 03/07/29 | ALEXANDRE DOS SANTOS MORAES – RESIDENCIAL GAIVOTA | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
1340/2024 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 034/SEMMEA/2024 | 30/07/29 | CARGILL AGRÍCOLA S/A | ARMAZÉNS DE GRÃOS |
Tangará da Serra – MT, 02 DE AGOSTO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Palmínio Garrido
Secretário Municipal do Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT