PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E URBN SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.865.585/0001-24.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato original.

Justificativa: Justifica-se os aditivos, segundo consta na Justificativa Técnica em anexo, pois: a) Escassez de Mão de Obra Local: A empresa URBN Serviços Ltda relata, através do Ofício 007/ENG/CT092_2023 (Anexo), dificuldades significativas para encontrar e contratar mão de obra qualificada no mercado local. Segundo a empresa, mesmo divulgação de vagas no SINE e nas rádios locais a carência de mão de obra persistiu. A escassez de mão de obra é um problema real e tem sido relatado por outras empresas que também prestam serviços para o município. Como medida para mitigar a escassez de mão de obra, a empresa alugou uma residência para servir de alojamento para trabalhadores vindos de outros municípios, como Nova Lacerda e Campo Novo do Parecis, e até de outros estados. Isso exigiu tempo adicional para a logística de transporte e acomodação desses trabalhadores; b) Custo-benefício da Continuidade do Contrato: A rescisão contratual e a montagem de um novo processo licitatório, seguida da contratação de uma nova empresa para a conclusão da obra, resultaria em maiores custos e atrasos. Portanto, do ponto de vista do custo-benefício e do uso racional dos recursos, a prorrogação de 60 dias é mais vantajosa para a administração pública.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 60 (sessenta) dias os prazos de execução de 28/07/2024 a 25/09/2024, e de vigência de 19/08/2024 a 17/10/2024.

Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 007/2023.

Secretaria: Secretaria de Esportes e Lazer.