2024_035_ EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA
5 de Agosto de 2024
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 02 de agosto de 2024
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7815/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: ELIALDA SANTOS DA SILVA | CPF/CNPJ: 004.978.201-02 | |
| Imóvel Autuado: Rua Alameda Joao Baptista Figueiredo | Quadra / Lote: 50/26 | Área: 300,00m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h21min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9015/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7957/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: CICERO PEREIRA PONTES | CPF/CNPJ: 483.248.093-68 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre Sul | Quadra / Lote: 02/12 | Área: 374,29 m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9157/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7958/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: CICERO PEREIRA PONTES | CPF/CNPJ: 483.248.093-68 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre Sul | Quadra / Lote: 02/13 | Área: 374,11 m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9158/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7988/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: BRUNO DIOGENES CACERES DE MIRANDA | CPF/CNPJ: 012.581.781-92 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Francisco de Paula Rodrigues Alves | Quadra / Lote: 45/19 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 08h53min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9192/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8012/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: JOCIR TELES | CPF/CNPJ: 973.367.181-91 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Joao Baptista Figueiredo | Quadra / Lote: 25/10 | Área: 300,00 m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h15min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9223/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8131/2024 | DATA: 11/06/2024 | |
| Proprietário: LEONARDO VIRGÍLIO GREGÓRIO GUIMARÃES | CPF/CNPJ: 799.419.406-06 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Venceslau Bras Pereira Gomes | Quadra / Lote: 49/28 | Área: 306,00 m² |
| Bairro: Parque dos Poderes | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h42min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9325/2024, de 11/06/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8212/2024 | DATA: 03/07/2024 | |
| Proprietário: EVERTON PIGOZZO | CPF/CNPJ: 971.824.191-49 | |
| Imóvel Autuado: Rua Novo Horizonte | Quadra / Lote: 20/14 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 02/07/2024 às 15h49min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9426/2024, de 03/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8267/2024 | DATA: 09/07/2024 | |
| Proprietário: SELITA MARIA BATISTELA | CPF/CNPJ: 465.580.631-15 | |
| Imóvel Autuado: Avenida dos Universitários | Quadra / Lote: 68/16 | Área: 450,00m² |
| Bairro: Rota do Sol | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 08/07/2024 às 09h38min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9484/2024, de 08/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8330/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: MARCELO REIS DE SOUZA | CPF/CNPJ: 296.847.648-39 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 08/02 | Área: 259,20m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h23min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9863/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8331/2024 | DATA: 17/07/2024 | ||
| Proprietário: GUILHERME BARBOSA DA SILVA | CPF/CNPJ: 039.484.561-78 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda Venceslau Bras Pereira Gomes | Quadra / Lote: 08/01 | Área: 324,00m² | |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h22min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9864/2024, de 17/07/2024. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8332/2024 | DATA: 17/07/2024 | ||
| Proprietário: BRENO TRENTO | CPF/CNPJ: 045.096.541-46 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 07/24 | Área: 288,00m² | |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h26min. | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9865/2024, de 17/07/2024. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8333/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: OSCAR LUIZ HOFFMANN | CPF/CNPJ: 039.947.411-06 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 07/23 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9866/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8334/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: WILSON DE OLIVEIRA VERISSIMO | CPF/CNPJ: 049.111.138-04 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 07/18 | Área: 360,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h04min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9867/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8335/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: RONY HEBER DANTAS INOCENCIO | CPF/CNPJ: 022.581.331-90 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 07/15 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9868/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8336/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: MAURICIO FELIPY VARGAS | CPF/CNPJ: 046.009.861-64 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 07/14 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h07min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9869/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8337/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: VALDINEI SERAFIM DE BRITO | CPF/CNPJ: 865.903.081-87 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 07/10 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h09min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9870/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8338/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: ROSELAINE DOS SANTOS GAMA | CPF/CNPJ: 035.364.691-16 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 07/09 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h09min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9872/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8340/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: ALAIR FERREIRA-ME | CPF/CNPJ: 12.509.769/0001-19 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 06/21 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h06min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9874/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8341/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: ALAIR FERREIRA-ME | CPF/CNPJ: 12.509.769/0001-19 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 06/20 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h05min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9875/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8342/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: GERCIVALDO FREITAS ARANTES | CPF/CNPJ: 897.419.781-20 | |
| Imóvel Autuado:Alameda Sebastião Olímpio de Freitas | Quadra / Lote: 06/13 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9876/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8348/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: RAUL ROLIM | CPF/CNPJ: 074.659.126-87 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 03/31 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h18min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9883/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8349/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: AMARILDO ALVES QUEIROZ | CPF/CNPJ: 788.754.041-00 | |
| Imóvel Autuado: Rua De Acesso | Quadra / Lote: 04/01 | Área: 485,78 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h15min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9884/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8350/2024 | DATA: 17/07/2024 | |||
| Proprietário: CEDASA INDUSTRIA E COMERICO DE PISOS LTDA | CPF/CNPJ: 64.700.735/0002-91 | |||
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 04/10 | Área: 259,02m² | ||
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h19min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9885/2024, de 17/07/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8351/2024 | DATA: 17/07/2024 | |||
| Proprietário: JANETE LAIDE LAND | CPF/CNPJ: 883.905.351-49 | |||
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastiao Olimpio De Freitas | Quadra / Lote: 05/07 | Área: 435,84 m² | ||
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 15h59min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9886/2024, de 17/07/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8352/2024 | DATA: 17/07/2024 | |||
| Proprietário: JANETE LAIDE LAND | CPF/CNPJ: 883.905.351-49 | |||
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastiao Olimpio De Freitas | Quadra / Lote: 05/08 | Área: 435,84 m² | ||
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h00min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9893/2024, de 17/07/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8353/2024 | DATA: 17/07/2024 | |
| Proprietário: ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO | CPF/CNPJ: 269.824.138-10 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastiao Olimpio De Freitas | Quadra / Lote: 05/10 | Área: 435,84 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 16/07/2024 às 16h01min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9894/2024, de 17/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8357/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: REGIANE PELLE | CPF/CNPJ:615.531.151-04 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Galapagos | Quadra / Lote: 43/33 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 08h44min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9898/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8359/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: PEDRO IRINEU GIEHL | CPF/CNPJ: 340.304.091-72 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 45/21 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h43min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9900/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8360/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: JONI ROBERTO BISCHOFF | CPF/CNPJ: 614.557.170-53 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 45/22 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9901/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8361/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: DIONE VIEIRA | CPF/CNPJ: 012.795.591-79 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 45/31 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9902/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8362/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: ELIDA MADIESDA AZEVEDO | CPF/CNPJ: 015.066.271-88 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastião Freitas | Quadra / Lote: 44/34 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 08h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9903/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8363/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: MARCELO ROSA DIAS | CPF/CNPJ: 430.104.311-04 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 09/03 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h48min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9905/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8364/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: ERIKA CRISTINA FATIMA FERRONATTO | CPF/CNPJ: 050.956.851-32 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 09/10 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h49min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9906/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8365/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: ERIKA CRISTINA FATIMA FERRONATTO | CPF/CNPJ: 050.956.851-32 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 09/11 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h50min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 9907/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8366/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: ERIKA CRISTINA FATIMA FERRONATTO | CPF/CNPJ: 050.956.851-32 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Afonso Pena | Quadra / Lote: 09/25 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9908/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8367/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: OZEIAS DA SILVA PEREIRA | CPF/CNPJ: 021.904.231-47 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Afonso Pena | Quadra / Lote: 09/34 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h47min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9909/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8368/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: MARCIO JOSE DE PAULA | CPF/CNPJ: 072.159.129-90 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Afonso Pena | Quadra / Lote: 10/12 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h43min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9910/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8369/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: ILSON NERY SANTANA | CPF/CNPJ: 010.553.531-19 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Afonso Pena | Quadra / Lote: 10/13 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h43min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9911/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8371/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: APARECIDA DIVINA MATIAS | CPF/CNPJ: 620.125.419-68 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Deodoro da Fonseca | Quadra / Lote: 10/30 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9913/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8372/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: ROGERIO FERREIRA DOS REIS | CPF/CNPJ: 835.272.901-25 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Deodoro da Fonseca | Quadra / Lote: 11/08 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h30min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9915/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8375/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: JOAO CARLOS TAVARES DA SILVA | CPF/CNPJ: 022.447.609-28 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Deodoro da Fonseca | Quadra / Lote: 11/14 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h34min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9918/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8377/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: ORIDES AGOSTINHO FORMAGINI | CPF/CNPJ: 831.910.549-87 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastião Olímpio de Freitas | Quadra / Lote: 13/06 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h07min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9920/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8379/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: MARIA ANUNCIATA FERNANDES | CPF/CNPJ: 571.471.591-87 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Afonso Pena | Quadra / Lote: 31/14 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9922/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8382/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: MARCIA BRITO RUIZ | CPF/CNPJ: 158.726.988-01 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Antônio Alves | Quadra / Lote: 32/23 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h16min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9925/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8383/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: DYOGO COSTA MARQUES | CPF/CNPJ: 956.614.331-15 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 38/04 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9926/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8384/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: DYOGO COSTA MARQUES | CPF/CNPJ: 956.614.331-15 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 38/05 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9927/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8385/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: DYOGO COSTA MARQUES | CPF/CNPJ: 956.614.331-15 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 38/06 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h55min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9928/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8387/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ALINE DE TOLEDO PICOLO | CPF/CNPJ: 006.692.601-77 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 39/11 | Área: 259,20m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9929/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8388/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ALINE DE TOLEDO PICOLO | CPF/CNPJ: 006.692.601-77 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 39/12 | Área: 259,20m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h34min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9930/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8393/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ROBERTO BASSAN KEMEID | CPF/CNPJ: 298.144.968-04 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 14/01 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h05min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9936/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8394/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: OSVALDO DOMINGUES DA SILVA | CPF/CNPJ: 531.968.801-68 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 14/15 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9937/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8397/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: CLAUDEMIR MARGATTO | CPF/CNPJ: 277.536.768-22 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 15/08 | Área: 259,20 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 08h53min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9940/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8399/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: SANDRA PAVANELLO SEBOLD | CPF/CNPJ: 068.223.669-11 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 15/16 | Área: 259,20 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 08h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9942/2024, de 19/07/2024 | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8400/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: JOVANE LUIZ ROHENKHOL | CPF/CNPJ: 947.037.101-10 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 16/14 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9943/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8401/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: UBERLÂNDIA NOBRE SILVA | CPF/CNPJ: 384.586.911-91 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Afonso Pena | Quadra / Lote: 16/21 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9944/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8402/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ALEXANDRA JACOB LAZARETTI | CPF/CNPJ: 030.903.991-64 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Deodoro da Fonseca | Quadra / Lote: 17/20 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9945/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8403/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 949.577.111-00 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Antônio Alves | Quadra / Lote: 19/11 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h21min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9946/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8405/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: DANIELA DOMINGOS VIEIRA | CPF/CNPJ: 002.265.181-08 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastiao Olímpio de Freitas | Quadra / Lote: 19/19 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h18min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9948/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8406/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: GILMAR JOSE GUARESCHI | CPF/CNPJ: 332.451.269-72 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastiao Olímpio de Freitas | Quadra / Lote: 19/21 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h17min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9949/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8407/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: CARLOS BARBOSA | CPF/CNPJ: 834.904.851-49 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastiao Olímpio de Freitas | Quadra / Lote: 19/27 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h13min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9950/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8408/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: MILTON PAULO CELLA | CPF/CNPJ: 550.161.629-72 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastiao Olímpio de Freitas | Quadra / Lote: 20/11 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h15min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9951/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8409/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: MILTON PAULO CELLA | CPF/CNPJ: 550.161.629-72 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastiao Olímpio de Freitas | Quadra / Lote: 20/12 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h15min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9952/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8410/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: CENIR DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 014.086.321-44 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 21/17 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9953/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8411/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: JEAN RAFAEL DALLE CORT | CPF/CNPJ: 047.036.119-02 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 21/30 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 08h57min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9954/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8412/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: NILSON GRISANT MELLO | CPF/CNPJ: 452.287.951-20 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 22/06 | Área: 259,20 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 08h58min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9955/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8413/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: RAPHAEL HENRIQUE FERRONATO | CPF/CNPJ: 035.822.891-33 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 22/11 | Área: 259,20 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 08h59min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9956/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8414/2024 | DATA: 22/07/2024 | |
| Proprietário: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA | CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 23/17 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9957/2024, de 22/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8415/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA | CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 23/07 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h55min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9958/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8416/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA | CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 23/08 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9959/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8417/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA | CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 23/09 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9960/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8418/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA | CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 23/10 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h57min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9961/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8419/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA | CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 23/11 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h58min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9962/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8420/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA | CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 23/12 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h58min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9963/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8421/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA | CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 | |
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra / Lote: 23/13 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 09h59min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9964/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8422/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: RONY HEBER DANTAS INOCENCIO | CPF/CNPJ: 022.581.331-90 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Deodoro da Fonseca | Quadra / Lote: 24/29 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h10min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9965/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8423/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: IZAU JOSE DE QUEIROZ | CPF/CNPJ: 248.864.246-00 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Deodoro da Fonseca | Quadra / Lote: 25/03 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h09min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9966/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8424/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: JOSIMAR SOUZA OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 048.736.329-94 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Antônio Alves | Quadra / Lote: 25/25 | Área: 288,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9967/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8425/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: WILSON POMPERMAIER | CPF/CNPJ: 502.897.059-91 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Deodoro da Fonseca | Quadra / Lote: 25/34 | Área: 360,00 m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9968/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8428/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: CRISTIANO APARECIDO DIAMANTINO | CPF/CNPJ: 065.427.908-02 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Afonso Pena | Quadra / Lote: 30/22 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9971/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8429/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: CRISTIANO APARECIDO DIAMANTINO | CPF/CNPJ: 065.427.908-02 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Afonso Pena | Quadra / Lote: 30/23 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | Bairro: Santa Clara |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9972/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8430/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: DANGELO ALAN BORTOLUZZI | CPF/CNPJ: 009.587.049-02 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Afonso Pena | Quadra / Lote: 30/24 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | Bairro: Santa Clara |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9973/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8431/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ANDERSON DA CRUZ | CPF/CNPJ: 044.317.121-19 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Antonio Alves | Quadra / Lote: 32/25 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | Bairro: Santa Clara |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h17min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9974/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8432/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: JOSE CARLOS DA SOUZA | CPF/CNPJ: 472.967.129-53 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Antonio Alves | Quadra / Lote: 32/27 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 10h18min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9975/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8437/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: VALERIA DOS SANTOS WOLFF | CPF/CNPJ: 060.673.901-75 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 34/18 | Área: 360,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9980/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8438/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: PABLO MACHADO DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 046.190.071-88 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 34/24 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h14min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9981/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8439/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ROSELI INES REIS | CPF/CNPJ: 976.592.230-20 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 34/32 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h16min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9982/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8440/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário:SPZ PATRIMONIAL E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA | CPF/CNPJ: 07.306.183/0001-17 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 35/02 | Área: 288,00m² |
| Bairro: SANTA CLARA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h17min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9983/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8441/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: MICHAELA ANDRESSA PYDD BITENCOURT | CPF/CNPJ: 025.768.491-30 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 35/29 | Área: 288,00m² |
| Bairro: SANTA CLARA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9984/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8442/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário:SPZ PATRIMONIAL E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA | CPF/CNPJ: 07.306.183/0001-17 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 35/32 | Área: 288,00m² |
| Bairro: SANTA CLARA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h26min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9985/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8454/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ITAMARA CENCI FRAGA | CPF/CNPJ: 651.363.301-04 | |
| Imóvel Autuado: Travessa Havaí | Quadra / Lote: 43/13 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 08h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9997/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8455/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: MARCIO ANTONIO GIROLETTI | CPF/CNPJ: 018.619.169-30 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastião Olímpio de Freitas | Quadra / Lote: 44/26 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 08h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9998/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8456/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: Zulene B. Sobrinho | CPF/CNPJ: 871.524.101-78 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastião Olímpio de Freitas | Quadra / Lote: 44/31 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 08h39min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9999/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8458/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: PAULO ANTONIO ZANATTA | CPF/CNPJ: 042.360.351-54 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastião Olímpio de Freitas | Quadra / Lote: 45/01 | Área: 360,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 08h43min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9562/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8459/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: JOZIMAR MWSSIAS AMORIM SILVA | CPF/CNPJ: 900.648.951-49 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 46/16 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h41min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9563/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8460/2024 | DATA: 18/07/2024 | |
| Proprietário: FELIPE MATEUS HOHN | CPF/CNPJ: 044.980.821-17 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Itamar Franco | Quadra / Lote: 46/29 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9564/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8461/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: MARIA MADALENA VOLKWEIS CANIEL | CPF/CNPJ: 411.275.871-53 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 37/26 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h54min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9565/2024, de 18/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8462/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: FERNANDO BORKENHAGEN | CPF/CNPJ: 028.399.071-60 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra / Lote: 37/25 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h53min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9566/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8465/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: MAGNO ANTONIO ALVES DE ABREU | CPF/CNPJ: 819.249.841-72 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Sebastião Olimpio de Freitas | Quadra / Lote: 37/09 | Área: 288,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 16h00min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9569/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8466/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: GERSEI HELENICE CASTIGLIONI KLAUSS | CPF/CNPJ: 534.983.801-68 | |
| Imóvel Autuado: Rua Novo Horizonte | Quadra / Lote: 37/01 | Área: 480,00m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h58min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9570/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8467/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: LUCILENE SCHIMIDT | CPF/CNPJ: 865.838.751-87 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ITAMAR FRANCO | Quadra / Lote: 36/04 | Área: 259,20m² |
| Bairro: Santa Clara | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 17/07/2024 às 15h28min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9571/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8470/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: SEBASTIAO FERREIRA ANDRADE FILHO | CPF/CNPJ: 626.553.709-10 | |
| Imóvel Autuado: Rua de Acesso | Quadra / Lote: 1A/01 | Área: 351,00m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 09h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9573/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8471/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: JAIR FRASSON | CPF/CNPJ: 283.375.579-15 | |
| Imóvel Autuado: Avenida dos Universitários | Quadra / Lote: 1A/02 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 09h07min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9574/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8472/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: RUDIMAR MARTINI | CPF/CNPJ: 014.807.499-58 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Jeronimo Salton | Quadra / Lote: 1A/31 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 09h22min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9575/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8473/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO MARCIO DA SILVA | CPF/CNPJ: 821.009.931-00 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS UNIVERSITARIOS | Quadra / Lote: 2A/07 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 09h10min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9576/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8475/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: JANES TEREZINHA GUIDINI PICOLI | CPF/CNPJ: 492.590.240-72 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Jerônimo Salton | Quadra / Lote: 2A/18 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 09h14min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9578/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8476/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: LUCAS GABRIEL KRUG CALZA | CPF/CNPJ: 068.714.121-40 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Jerônimo Salton | Quadra / Lote: 3A/10 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 09h20min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9579/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8477/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: CARLOS PAULA DE SOUZA | CPF/CNPJ: 298.189.821-34 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Jerônimo Salton | Quadra / Lote: 3A/13 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 09h19min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9580/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8480/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ADISSANDRO RODRIGUES SONEMBERG | CPF/CNPJ: 913.754.951-00 | |
| Imóvel Autuado: Alameda das Amoras | Quadra / Lote: 4A/20 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 11h37min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9583/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8481/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: GERSON SBARAINI | CPF/CNPJ: 590.933.239-20 | |
| Imóvel Autuado: Alameda das Amoras | Quadra / Lote: 4A/23 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 11h34min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9584/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8482/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 795.892.869-68 | |
| Imóvel Autuado: Alameda das Amoras | Quadra / Lote: 4A/30 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 11h33min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9585/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8483/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: FRANCIELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 009.384.701-75 | |
| Imóvel Autuado: Alameda Rondon Pacheco | Quadra / Lote: 4A/31 | Área: 323,25m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 11h32min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9586/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8484/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO MARCIO DA SILVA | CPF/CNPJ: 821.009.931-00 | |
| Imóvel Autuado: Alameda das Amoras | Quadra / Lote: 7A/05 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 11h35min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9587/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8485/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: LUCIENE DOS SANTOS PINTO | CPF/CNPJ: 066.152.463-92 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Goiabeiras | Quadra / Lote: 7A/14 | Área: 300,30m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 11h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9588/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8488/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: JANUARIO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 174.256.891-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Goiabeiras | Quadra / Lote: 8A/02 | Área: 307,84m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 11h48min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9591/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8490/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: JANUARIO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 174.256.891-20 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Goiabeiras | Quadra / Lote: 8A/08 | Área: 307,84m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | Bairro: Santa Clara II |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 11h46min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9592/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8494/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: ITAMARA CENCI FRAGA | CPF/CNPJ: 651.363.301-04 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Goiabeiras | Quadra / Lote: 9A/15 | Área: 301,92m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 11h39min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9596/2024, de 19/07/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8495/2024 | DATA: 19/07/2024 | |
| Proprietário: MARCELO FRAGA DE MELLO | CPF/CNPJ: 894.847.461-87 | |
| Imóvel Autuado: Rua das Goiabeiras | Quadra / Lote: 9A/16 | Área: 301,92m² |
| Bairro: Santa Clara II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 18/07/2024 às 11h38min | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico nº 9597/2024, de 19/07/2024. | ||