ADENDO MODIFICADOR 01 -EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICANº 020/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.585/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PINTURA DO PAÇO MUNICIPAL,visando atender demanda da Secretaria Municipal de Administração, conforme Termo de Referência– Anexo I do Edital, consoante as disposições da Lei Federal n. 14.133/21 com suas posteriores alterações, e demais normas que regem a matéria.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através do Secretário de Administração e solicitação da equipe técnica de licitações, torna público aos interessados que, constatou-se a necessidade de acrescentar a letra J no item 5.36 do edital. Assim, o item referido passa a vigorar com as seguintes modificações:

ITEM 5.36 DO EDITAL:

ONDE SE LÊ:

5.36 A proposta de preços deverá ser apresentada e conter os seguintes elementos (MODELO Anexo II):

a) Número da presente CONCORRÊNCIA, nome da proponente, endereço, CEP, Conta Bancária, telefone, número do CNPJ e e–mail;

b) Descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as descrições constantes neste Edital;

c) O Prazo de validade da proposta que será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da abertura do processo licitatório;

d) Valor da proposta com preços UNITÁRIOS e GLOBAL, cotados em Real, expresso em algarismos, incluindo todas as despesas legais e/ou adicionais, incidentes sobre a execução dos serviços, com duas casas após a vírgula;

e) Declaração expressa da licitante de que o preço proposto compreende todas as despesas com materiais, equipamentos, mão de obra, encargos sociais, transportes, ferramentas, equipamentos auxiliares, instalações, seguros e demais encargos necessários à perfeita execução das obras/serviços, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, legais e/ou adicionais, incidentes sobre a execução do objeto, não cabendo a prefeitura, nenhum custo adicional;

f) Planilhas orçamentárias e BDI, devidamente preenchidas e assinadas pelo responsável técnico da empresa e o proprietário ou seu representante legal, contendo unidades, quantidades, preços unitários e totais das parcelas que compõem os serviços

g) A Proposta deve estar em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo, Edital e seus Anexos;

h) Cronograma físico–financeiro, com periodicidade, adequado ao prazo de execução estabelecido neste edital.

i) O prazo de execução dos serviços, conforme subitem no presente Edital.

LEIA-SE:

5.36 A proposta de preços deverá ser apresentada e conter os seguintes elementos (MODELO Anexo II):

a) Número da presente CONCORRÊNCIA, nome da proponente, endereço, CEP, Conta Bancária, telefone, número do CNPJ e e–mail;

b) Descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as descrições constantes neste Edital;

c) O Prazo de validade da proposta que será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da abertura do processo licitatório;

d) Valor da proposta com preços UNITÁRIOS e GLOBAL, cotados em Real, expresso em algarismos, incluindo todas as despesas legais e/ou adicionais, incidentes sobre a execução dos serviços, com duas casas após a vírgula;

e) Declaração expressa da licitante de que o preço proposto compreende todas as despesas com materiais, equipamentos, mão de obra, encargos sociais, transportes, ferramentas, equipamentos auxiliares, instalações, seguros e demais encargos necessários à perfeita execução das obras/serviços, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, legais e/ou adicionais, incidentes sobre a execução do objeto, não cabendo a prefeitura, nenhum custo adicional;

f) Planilhas orçamentárias e BDI, devidamente preenchidas e assinadas pelo responsável técnico da empresa e o proprietário ou seu representante legal, contendo unidades, quantidades, preços unitários e totais das parcelas que compõem os serviços

g) A Proposta deve estar em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo, Edital e seus Anexos;

h) Cronograma físico–financeiro, com periodicidade, adequado ao prazo de execução estabelecido neste edital.

i) O prazo de execução dos serviços, conforme subitem no presente Edital;

j) Todos os valores informados nas planilhas propostas, inclusive o BDI, deverão estar truncados em apenas 02 (duas) casas decimais respeitando os valores unitários apresentados na proposta de referência e consequentemente seus subtotais, mesmo quando tais valores forem sujeitos a aplicação de taxas em percentuais, como é o caso do BDI.

A data de abertura do certame na Plataforma Licitanet que está marcada para o dia 07 DE AGOSTO DE 2024, às 09h:00 horas (horário de Brasília/DF), MANTÉM – SE FIXADA, por não alterar valores. Portanto, emite-se o presente adendo, para publicidade e conhecimento a todos e não prejudicar a participação das empresas. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso dos interessados no portal da Transparência da Prefeitura de Tangará da Serra-MT,https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br... e www.licitanet.com.br. Demais informações, poderão ser obtidas através do telefone: (65) 3311-4800.

Tangará da Serra-MT, 02 de Agosto de 2024.

(assinado digitalmente)

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Publique-se.