O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

INTERVENIENTE:MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT

CONVENENTE: REMANSO FRATERNO JOÃO GABRIEL

DA IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do Projeto: Laborterapia Criativa, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC), conforme especificações restabelecidas no Plano de Trabalho do REMANSO FRATERNO JOÃO GABRIEL, o qual faz parte integrante do presente Termo.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do projeto previsto neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, conforme discriminação abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	FONTE	NATUREZA DA DESPESA	VALOR
08.241.1008.1068	4.2.660 Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos	3.3.50.00	R$ 30.000,00

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2024.