"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Coordenadora e de Avaliação do Plano Municipal de Educação".

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com base no artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;

Considerando a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

Considerando a Lei Municipal nº 245/2006 que institui o PME e a Equipe Técnica - ET responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação PME 2015/2025;

Considerando a Cartilha PNE em Movimento: Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação; e

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Coordenadora e de Avaliação do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 245/2006, conforme abaixo relacionada:

I - 01 (um) representante do Poder Executivo:

Membro: Alexsandra Moreira Neves;

II- 01 (um) representante do Poder Legislativo:

Membro: Nelson José Fernandes;

III - 01 (um) representante da Secretaria de Educação:

Membro: Pamela Rinaldi;

IV - 01 (um) representante do Conselho FUNDEB:

Membro: Rita de Cássia Beck de Oliveira;

V - 01 (um) representante da Rede Estadual de Ensino:

Membro: Aparecida do Carmo Borges;

VI – 01 (um) representante da Rede Municipal de Ensino:

Membro: Cleunice Neuman;

VII - 01 (um) representante da Rede Municipal de Ensino – Educação Infantil:

Membro: Marcelene da Silva Batista;

VIII – 01 (um) representante de Pais e Alunos:

Membro: Elisiane Graciela Rodrigues Marcolin; e

IX – 01 (um) representante de Alunos:

Membro: Ruan Beck de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 02 de Agosto de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal