Decreto n° 2.120, de 02 de agosto de 2024.

Altera o Decreto nº 2.105/2024 que, Dispõe sobre aprovação do loteamento Público de Interesse Social denominado Santa Terezinha II, no perímetro urbano de Juara.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei Municipal nº 3.203, de 05 de julho de 2024 que, dispõe sobre a aprovação do loteamento Interesse Social denominado Santa Teresinha II, no perímetro urbano de Juara;

Considerando a Lei Municipal nº 3.220/2024 que, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.203/2024 que, dispõe sobre aprovação de loteamento de Interesse Social denominado Santa Terezinha II, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado os §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º do Decreto nº 2.105, de 05 de julho de 2024, passando a vigorar com nova redação:

(...)

Art. 3º ......

§ 1º Será destinada uma área de 7.062.55m², para Vias de Circulação, correspondendo a 23,24% da área total.

§ 2º Será destinada uma área de 3.038.19m², para Área Livre ou Área Verde, correspondendo a 10,00% da área total.

§ 3º São destinados uma área com 2.281,08m², para Equipamentos Comunitários, correspondendo 7,51% da área total.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 02 de agosto de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal