DECRETO Nº 037, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 972/2024;
DECRETA
Art. 1º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) das dotações orçamentárias seguintes:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 01 | 01.001.031.1001.44.90.51.99 | Obras e Instalações | R$ 60.000,00 |
| 03 | 01.001.031.2001.31.90.11.99 | Vencimentos e Salários | R$ 20.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 80.000,00 | ||
Art. 2º - A importância anulada no Art. 1º deste Decreto fica transferida para as seguintes dotações orçamentárias:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 10 | 01.001.031.2002.33.90.14.99 | Diárias | R$ 15.000,00 |
| 11 | 01.001.031.2002.33.90.30.99 | Material de Consumo | R$ 40.000,00 |
| 12 | 01.001.031.2002.33.90.33.99 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 10.000,00 |
| 15 | 01.001.031.2002.33.90.39.99 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 15.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 80.000,00 | ||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 27 de junho de 2024.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume