PORTARIA Nº 825/2024, DE 29 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 317/2024, em nome da Senhora JARDILENE DE SOUSA BARROS MOURA, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 317/2024 foi emitido em 23/04/2024, com vigência inicial de 18/03/2024 até 13/12/2024;

II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a contratada requereu, em 10/07/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 29/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 317/2024, emitido em 23/04/2024, com vigência inicial de 18/03/2024 até 13/12/2024, em nome da Senhora JARDILENE DE SOUSA BARROS MOURA, Brasileira, Solteira, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 037.336.733-36 e Identidade RG nº 02.111.358-2002-0 - SESP/DGPC-MA, 2ª Via expedida em 13/10/2015, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 29 de julho de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal