PORTARIA Nº 019/2024, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação do Senhor LUIZ PAULO MOURA COSTA, no Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor LUIZ PAULO MOURA COSTA, Brasileiro, Solteiro, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 032.291.161-35 e Identidade RG nº 4.712.443 - PC-GO, 2ª Via expedida em 17/04/2017, no Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136, de 25 de fevereiro de 2022, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal