PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2023

CREDENCIAMENTO Nº. 010/2023

TRATA-SE DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0235/2023 REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E POR OUTRO LADO CMO-CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, – CPNJ SOB Nº 42.480.390/0001-94, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIAS OFTALMOLOGICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 42.480.390/0001-94, com endereço/sede na Rua Av. Castelo Branco (Lot c Sul), nº 777, Centro Sul, Varzea Grande-MT, CEP: 78.110-002, endereço eletrônico: vildo.nunes@cmocuiaba.com.br, neste ato representada por seu/sua Representante legal, senhor Vildo Jose Sene Nunes, empresário, inscrito no CPF sob nº 569.824.451-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Licitatório nº 075/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 010/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.

1.2 este aditivo tem por objeto a prestação de serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva ou emergencial com o fornecimento de peças para atender as necessidades da frota do município, cujo acréscimo se dará em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM DESCRIÇÃO SALDO REMAN. SALDO ADITIVO VALOR

UNIT VALOR TOTAL

01 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRAVEL- Procedimento oftalmológico atribuído para tratar a catarata, corrigir a presbiopia, tratar outras condições oculares e melhorar a qualidade de vida do paciente.

163

125

R$ 950,00

R$

118.750,00

1.3 Desta forma, o presente aditivo possui o montante de R$ 118.750,00 (CENTO E DEZOITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do presente contrato permanecerá inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 01 de AGOSTO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1:___________________________________________ CPF:_________________

2:___________________________________________CPF:__________________