PORTARIA Nº. 630/2024.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Antonio Rezende da Silva, servidor público efetivo deste município.”

O Secretário de Administração e Planejamento do munícipio de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’ Oeste pelo servidor efetivo, Sr. ANTONIO REZENDE DA SILVA, portador da cédula de identidade RG 3844943 SESP/MT e CPF nº 328.005.791-20, matrícula nº 2345, equivalente a 1013 (um mil e treze) dias líquidos, ou seja, 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob protocolo nº 03001330.100964/22-04 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social –INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Mirassol D’Oeste/MT, 02 de agosto de 2024.

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ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretário de Administração e Planejamento

Homologo:

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HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL