Espécie: 1º Termo Aditivo do Termo de Convênio Nº 03/2024; Signatários: pelo a conveniada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE; CNPJ: 24.988.651/0001-08. Alteração de cláusulas contratuais. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Convênio tem por objetivo a execução de serviços de Educação Especial aos alunos que deles necessitarem, moradores do município de São José dos Quatro Marcos, definidos por equipe multidisciplinar, incluindo todos os serviços de manutenção e abastecimento dos veículos da referida instituição e de motoristas para o transporte escolar. CLÁUSULA SEGUNDA: I - A prefeitura repassará os recursos oriundos do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, mensalmente conforme calendário de repasse. Data de Assinatura: 29/07/2024. Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal.