DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DO LOTE 01 DA QuaDra 05, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 167 DE 18 DE MAIO DE 2018, DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE DA MATA, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o Decreto n.° 167/2018/SEPLAN (em anexo), aprovou os projetos e implantação do loteamento “Parque da Mata” nesta cidade;

CONSIDERANDO que o Parecer Técnico n.° 111/SEMMEA/2023 (em anexo), emitido pelo Engenheiro Florestal Leonardo Leite Fialho Junior, que DEFERE a implantação da Arborização Urbana do loteamento;

CONSIDERANDO o requerimento firmado no Despacho 5, do Memorando n.º 16.385/2023/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica descaucionado o Lote 01 da Quadra 05, relacionado a realização da infraestrutura de “Arborização” do loteamento “PARQUE DA MATA”, localizado dentro do perímetro urbano deste Município, devidamente matriculado sob o n.º 33.627, no RGI desta comarca, de propriedade da empresa BRDU SPE PARQUE DA MATA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 22.007.737/0001-79, com sede na Estrada do Mutum, 2.390-N, Sala 01, Chácara situada na zona urbana deste Município de Tangará da Serra, Mato Grosso.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 02 de agosto de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ADÃO LEITE FILHO

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.