SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
6 de Agosto de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 062/2024
POR CHAMAMENTO PÚBLICO DO CMDCA Nº 001/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Chamamento Público DO CMDCA nº 001/2024, observadas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014, com autorização legislativa pela Lei Municipal nº 3.489/2023 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017, conforme valores dispostos na Ata nº 003/2024 e demais Normas vigentes. e demais normas vigentes.
OBJETO: - O presente termo tem por objeto implementação de equipe multidisciplinar que irá aprimorar e direcionar o trabalho realizado com crianças e adolescentes com deficiência física, intelectual e múltipla, buscando um melhor desenvolvimento físico, mental, emocional, intelectual e social para os usuários, incluindo seus familiares, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 343.476,96 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.002.08.243.0025.2061.337041.1190.1.5.00.000000-– R$ 343.476,96.
VIGÊNCIA: De 01 de agosto de 2024 à 30 de julho de 2025.
ASSINATURA: 01 de agosto de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal