PORTARIA N.º 168, 05 de agosto de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 28/2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 28/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa PRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA CNPJ: 17.230.693/0001-01.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4925/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE MOLDAGEM, EXECUÇÃO DE CONFECÇÃO E AJUSTES DE PROTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

CARGO: ODONTÓLOGA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2206

SUPLENTE: LIGIA JAQUELINE PEREIRA VIEIRA PRADO

CARGO: ODONTÓLOGA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3736

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 05 de agosto de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO