RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

Súmula: Aprova Resolução de Deliberação do Projeto PROCAD-SUAS 2024, pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do município de Lambari D Oeste – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, e Lei Municipal nº 360/2009 e considerando,

A Deliberação da reunião ordinária deste Conselho realizada no dia 02 de agosto de 2024, registrada na ATA 003/2024, às 9h30min horas.

RESOLVE:

Art. 1º Aprova a Resolução de Deliberação do Projeto PROCAD-SUAS 2024, pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do município de Lambari D Oeste – MT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.

Lambari D’ Oeste-MT, 02 agosto de 2024.

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FABIANA JEAN SILVA

Presidente do CMAS