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Pref. Aripuanã

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PUBLICO Nº 00/2024, CONFORME A LEIS MUNICIPAIS DE N. 740/2008, N. 2.431/2023, LEI FEDERAL N. 11.350/2006, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Público nº 002/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 05 de agosto de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

NOME / CARGO

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

1

14335

ANA PAULA DA SILVA DE

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - SEDE

1º

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Quant. De Vagas

Valor Mensal

Insalubridade

Valor Total

Projeto Atividade

Dotação

Fonte

Substituição

Justificativa

UBS Centro

Agente de Combate as Endemias

01

2.824,00

282,40

3.106,40

2072

674

1.500.1002000

A contratação será para substituir o contrato nº. 027/2024 do servidor Wanderson de Sousa Silva, que será rescindido na data 06/08/2024, conforme justificado no memorando em anexo.

A Candidata aprovada no Processo Seletivo Público nº. 001/2024 será lotada na Unidade Básica de Saúde Centro, optamos pela convocação do Seletivo e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos no combate as endemias.

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0141/2024, procedente do Processo Seletivo Público nº 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal, nas secretaria de saúde, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 05 de agosto de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0141/2024, será em substituição os contratos encerrados, sendo necessário a convocação da próxima classificada

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 05 de agosto de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração