Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa GAPY TRUCK TACOGRAFO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 29.316.087/0001-92, Inscrição Estadual nº 13.708.098-0, com sede na Rod. BR 163 entroncamento com a Rod. MT 322, KM 1029, Sala B, Bairro ZE-009, na cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 3595-2509, e-mail gapy_truck@outlook.com.br, neste ato representada pelo Sr. WILSON JOSÉ FIRMINO, inscrito no CPF nº xxx.376.989-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE BORRACHARIA E VULCANIZAÇÃO DOS PNEUS DOS VEÍCULOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL DE MATUPÁ” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0138/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 54/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 258/2023, conforme solicitação da Secretaria de Obras, através da C.I. nº 224/2024, Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 1184/SMAS/2024, Secretaria de Saúde/Hospital Municipal, através da C.I. nº 1187/2024, Secretaria de Agricultura, através da C.I. nº 109/2024, Secretaria de Administração/Gestão de Contratos, através da C.I. nº 233/GC/2024, informando que houve o encerramento da vigência contratual em 29/06/2024:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	314/2024	R$26.718,50	Secretaria de Obras
03/01/2024	313/2024	R$608,92	Secretaria de Assistência Social
03/01/2024	312/2024	R$4.433,00	Secretaria de Saúde
03/01/2024	308/2024	R$4.995,00	Secretaria de Agricultura
03/01/2024	306/2024	R$360,00	Secretaria de Finanças
03/01/2024	304/2024	R$280,00	Secretaria de Administração
03/01/2024	301/2024	R$205,00	Secretaria de Planejamento
03/01/2024	300/2024	R$297,00	Gabinete do Prefeito

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 11 de julho de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal