EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONFORME A LEI 17.555 DE 22/03/2021.

CONSIDERANDO:

O Ofício nº 103/2024/SME/NG, de 31 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, devido ao afastamento dos atuais conselheiros;

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com mandato compreendendo os anos de 2023/2026:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Neuza Becker Maculan - CPF: 924.881.021-72

Suplente: Josiane Gomes dos Santos Klein - CPF: 916.597.601-00 (Secretária do Conselho Fundeb)

II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Poliana Fernandes Balestrin - CPF: 400.025.348-43

Suplente: Natalia Karolina Coelho Silva - CPF: 064.416.461-10

III - REPRESENTANTES DE PROFESSORES MUNICIPAIS:

Titular: Miriam Souza Simão - CPF: 019.195.551-60 (Presidente do Conselho Fundeb)

Suplente: Shaiane Pasquali Machado - CPF: 039.668.861-62

IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Ionice Francisca do Nascimento - CPF: 093.120.098-93

Suplente: Joilse Terezinha da Silva - CPF: 043.961.961-05

V - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:

Titular: Katia Nerves - CPF: 059.504.181-74

Suplente: Marcelo Alves Lorenzon - CPF: 036.924.151-76

VI - REPRESENTANTES DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL:

Titular: Bruna Souza Cruz - CPF: 748.667.451-34

Suplente: Setembrina Maria Raznierski - CPF: 026.015.101-79

VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Rosane Maria Lieberknecht - CPF: 621.963.671-68

Suplente: Dian Carla Battisti Pit - CPF: 031.367.381-01

VIII - REPRESENTANTE DE APOIO ADMINISTRATIVO:

Titular: Sandra Aparecida Lorenzon - CPF: 651.805.851-04

Suplente: Erica Maria dos Santos - CPF: 036.215.031-10

IX - REPRESENTANTES DE DIREÇÃO ESCOLAR:

Titular: Andréia Carvalho da Silva - CPF: 016.975.321-28 (Vice-Presidente do Conselho Fundeb)

Suplente: Neuza Becker Maculan - CPF: 924.881.021-72

Art. 2º. Os trabalhos desempenhados pelos membros do Conselho do FUNDEB não serão remunerados, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 70/2023 de 27 de setembro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Nova Guarita, Estado de Mato Grosso

aos 05 dias do mês de agosto de 2024.

JOSÉ LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal