Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 22.803.038/0001-35 e Inscrição Estadual n° 10.637.296-3, com sede na Av. Liberdade, Quadra 161, Lote 40, Bairro Jardim Buriti Sereno, na Cidade de Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74.943-400, e-mail: financeiro@femaphospitalar.com.br / vendas1@femaphospitalar.com.br, Telefone (62) 3983-6888 / (62) 3983-6553 / (62) 9.9201-5202, neste ato representada pela Sra. ANA PAULA EVANGELISTA DA MATA, inscrita no CPF nº xxx.022.841-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 258/2023, conforme solicitação da Secretaria de Saúde/Hospital Municipal, através da C.I. nº 1188/2024, Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 042/2024/SMICTCL, informando que houve o encerramento da vigência contratual em 19/06/2024:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
19/04/2024	4630/2024	R$110,50	Secretaria de Saúde
19/04/2024	4640/2024	R$16,63	Secretaria de Industria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 12 de julho de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal