PROCESSO Nº 161/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2023

VIGÊNCIA: 18/01/2025

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa SORRISO PRIME LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 28.955.196/0001-97, estabelecida na Av. Ademar Raiter, nº 240, Bairro Centro Sul, Sorriso-MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES, portador do RG nº *15**65-1 - 3º via e CPF nº ***.072.***-94, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, nos termos da Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na prestação de serviços manutenção de predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI), para atender as secretarias municipais, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 24,95 % (vinte e cinco por cento) da planilha orçamentária, no valor total de R$ 1.123.726,72 (Um milhão, cento e vinte e três mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta, do contrato originário passará a ser de R$ 5.624.560,03 (cinco milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e três centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 005/2024, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana/MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 15 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE

SORRISO PRIME LTDA LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES CONTRATADO

Fiscais do contrato – Portaria nº 333/2024:

LEANDRO SCAPIN	JONATHAN NASCIMENTO DE SOUZA
GLEICEKELE RODRIGUES LIMA	DIEGO FERREIRA DA SILVA
MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER	SILVANA GOMES WECHWERT
CARLOS VILMAR IUANSON DARUI	DAIANA DA ROSA MORAIS

TESTEMUNHAS:

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