EXTRATO DO VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 001/2022
6 de Agosto de 2024
EXTRATO DO VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO, DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022.
Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE
Contratado: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS
Objeto: O presente aditivo visa acrescer ao contrato de gestão, o repasse de recursos da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor a ser repassado de Assistência Financeira Complementar à Convenente será R$ 129.147,50 (cento e vinte e nove mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), relativo ao acerto de contas dos valores referentes à parcela do mês de julho de 2024.
Data de Assinatura: 02 de agosto de 2024