DECRETO Nº 135/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1366/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 259.323,38 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E VINTE E TRES REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Cód. Reduzido 957

003.13.392.0158.2293 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

1.719.0000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 1

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 155.594,03

Cód. Reduzido 956

003.13.392.0158.2293 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

1.719.0000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 1

3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 103.729,35

SUBTOTAL 259.323,38

TOTAL 259.323,38

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e nos termos de que dispõe o Art. 41, inciso II, Art. 42 e Artigo 43, Parágrafo Primeiro, Inciso II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.