DECRETO Nº 136/2024

DESEGUNDA-FEIRA,5DEAGOSTODE2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDIT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1367/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, até o montante de R$ 875.107,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E CENTO E SETE REAIS), nas dotações orçamentárias:

09	SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód.Reduzido	958
001.23.691.0121.1086	CONSTRUCAO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL
1.754.0000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	875.107,00
	SUBTOTAL	875.107,00
	TOTAL	875.107,00

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de OPERAÇÃO DE CRÉDITO, e nos termos de que dispõe o Art. 41, inciso II, Art. 42 e Artigo 43, Parágrafo Primeiro, item IV da Lei 4.320/64:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOSCINCODIASDOMÊSDEAGOSTODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO