DECRETO Nº 137/2024

DESEGUNDA-FEIRA,5DEAGOSTODE2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1368/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 1.678.756,22 (UM MILHAO E SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

07	SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS
Cód.Reduzido	959
002.15.452.0157.1120	IMPLANTAÇÃO ATERRO SANITÁRIO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	1.678.756,22
	SUBTOTAL	1.678.756,22
	TOTAL	1.678.756,22

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07	SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS
Cód.Reduzido	588
003.25.752.0097.2094	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	707.000,00
Cód.Reduzido	590
003.25.752.0097.2094	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	300.000,00
Cód.Reduzido	623
004.26.782.0106.2096	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	671.756,22
	SUBTOTAL	1.678.756,22
	TOTAL	1.678.756,22

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOSCINCODIASDOMÊSDEAGOSTODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.