DECRETO Nº 35, DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$563.190,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 563.190,00

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

49 04.122.0003.1002.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

82 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

84 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 500

87 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

228 13.392.0012.2026.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 12.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

249 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 9.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

250 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

253 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

255 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

350 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 110.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

586 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 9.990,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621

734 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

388 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

408 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 100.500,00

4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

718 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 3 1 600

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

464 22.661.0016.2051.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

500 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

715 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 225.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

737 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 6.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 750

02 09 01 ESPORTE E LAZER

550 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

560 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

59 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -12.200,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

60 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

63 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -3.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

76 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -15.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

120 12.361.0025.9004.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -11.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

247 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 1 1 500

248 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -2.100,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

251 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -6.100,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

293 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

330 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

334 10.122.0006.2039.0000 GESTÃO DO SUS -500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

336 10.122.0006.2039.0000 GESTÃO DO SUS -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

348 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

352 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

361 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -100.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

402 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -2.500,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

404 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -76.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

416 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -2.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 1 500

417 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -2.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

418 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -2.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

429 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

581 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -9.990,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 621

625 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 600

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

480 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -20.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

481 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -80.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

484 15.451.0017.1022.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -20.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

492 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

523 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -6.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 750

528 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -45.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

531 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

547 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

-563.190,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Julho de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL