DECRETO Nº 36, DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$39.228,71

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 39.228,71

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

650 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

732 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

733 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.347,48

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 2 621

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

738 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 11.081,23

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 750

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro, conforme inciso I do §1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64, e autorizado conforme artigo 5º §2º da lei 960/2023 dentro dos limites de Superavit apurado no balanço patrimonial de 2023, não implicando dessa maneira no percentual autorizado no §1º do artigo 5º.

Superávit Financeiro: 39.228,71

Fontes de Recurso

2 621 28.147,48

2 750 11.081,23

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Julho de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL