DECRETO Nº 37, DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$104.200,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 104.200,00

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

577 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

730 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 90.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 3 1 621

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

737 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 750

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 104.200,00

Fontes de Recurso

1 550 10.000,00

1 621 90.000,00

1 750 4.200,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Julho de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL