Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu prefeito FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, matricula 6083, denominado de CONTRATANTE e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 22.618.893/0001-76, estabelecida a Rua Manoel Ferreira, nº 3501, Qd 37, Lt 12, Bairro Cristino Côrtes, Barra do Garças-MT, representada neste por ALOISIO ALVES DE SOUZA, Brasileiro, Divorciado, Empresário, portador do RG n.º **208* SSP/GO e CPF nº ***.241.071-**, residente em Barra do Garças-MT, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo aditivo do contrato nº 165/2021, que reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, b, c/c § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES

1.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto o acréscimo dos serviços constantes na planilha orçamentária em anexo, que passa a ser parte integrante do processo.

1.2. Com o acréscimo de serviços mencionado no inciso 1.2 o valor global sofrerá um acréscimo no valor total de (+) R$ 40.174,39 (quarenta mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos) ao contrato originário.

1.3. O valor global do contrato passará ser de R$ 1.862.898,70 (um milhão, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos).

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo que passará a fazer parte integrante do contrato originário.

CLÁSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 165/2021 e seus respectivos termos aditivos.

3.2. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 19 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	A S CONSTRUTORA LTDA-ME ALOISIO ALVES DE SOUZA CONTRATADA
DIEGO FERREIRA DA SILVA Portaria nº 793/2021 FISCAL DO CONTRATO	GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria nº 793/2021 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**