Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matrícula 6083, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MEI FRANKLIN PASOLD 03468401124, devidamente inscrita no CNPJ nº 27.207.451/0001-50, com sede à Rua Centro Nova, nº 552, Bairro Jardim Tropical, Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por FRANKLIN PASOLD, portador da Cédula de Identidade RG 16590007 e inscrita no CPF sob nº ***.684.011-**, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo nº 048/2023, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo de ACRÉSCIMO na aquisição camisetas gola redondo, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FORMA DE EXECUÇÃO, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNIT	R$ ANO
01	CAMISETA GOLA REDONDA TAMANHO P/M/G/GG/XG (MANGA NORMAL) - MALHAS: PV Antipilling de qualidade (Cores escuras e cores claras) COSTURA: Golas de ribana embutida e rebatida. PINTURA DAS CAMISETAS: Sera em torno de 10 cores frente e 10 cores costas; Sendo o mínimo de 20 camisetas por evento com estampas diferentes para cada evento.	Unid	800	200	R$ 44,00	R$ 8.800,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total deR$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, do contrato originário passará a ser de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 124 inciso I alínea “b” c/c com Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 053/2023 e 1º Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 22 de Julho de 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal – CONTRATANTE

MEI FRANKLIN PASOLD 03468401124 FRANKLIN PASOLD CONTRATADA

BÁRBARA INGRID GRIGOLETE

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**