DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 016/2024, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA, SOPRADOR DE FOLHAS INDUSTRIAL, ROÇADEIRA COSTAL E CORTADOR DE GRAMA, PARA AS DEMANDAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 016/2024, com as empresas a seguir:

EMPRESA: DIEGO SILVA PETINI & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 26.599.382/0001-05;

EMPRESA: EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA 05097755197, inscrita sob o CNPJ n°. 26.939.902/0001-81.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal titular e Sr. Ricardo Leandro Schiavianato como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação;

Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal titular e Sr. Francisco Tibúrcio dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um (31) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal