Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através da Secretária a Sra. Rafaela Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o CANCELAMENTO do Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 040/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO DE PINTURA DE UM MURO SITUADO NA PRAÇA DOS PIONEIROS, EM TANGARÁ DA SERRA/MT., através do Serviço de Terceiro THAIZA LEONARDI SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 052.213.631-1 9, na importância de R$ 14.00,00 (Quatorze Mil Reais). Valor de Obrigações Patronais: Valor: R$ 2.800,00. ( Dois Mil e Oitocentos Reais).

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Torna público o CANCELAMENTO da homologação do processo acima referenciado, com a devida Justificativa, no sitio eletrônico do Município.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 05 de Agosto de 2024. Secretaria Municipal de Administração / Departamento de Compra.