INEXIGIBILIDADE 012/2024

PROCESSO 024/2024

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica DOUGLAS PATRICIO CABRAL SILVA, sediada na Avenida Miguel Sutil, 10.615, Sala 33 – Cidade Alta, CEP: 78.030-000, Cuiabá – MT, inscrita no CNPJ n° 52.921.122/0001-53, neste ato representada por seu Representante Legal o Sr. Douglas Patricio Cabral Silva, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.309.011-50, RG nº 15082725 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Prof. Jean Kuil, 13, Casa 02, Cond. São Miguel – Cidade Alta, CEP: 78.030-475, Cuiabá – MT, para prestação de serviço referente CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR DOUGLAS CABRAL, PARA APRESENTAÇÃO NO 18º FESTIVAL DE PRAIA RIO ARAGUAINHA, DO MUNICIPIO DE ARAGUAINHA – MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº 1194-2024, PROCESSO Nº SECEL-PRO-2024/04930, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER – SECEL E O MUNICIPIO DE ARAGUAINHA – MT, NA DATA DE 08 DE SETEMBRO DE 2024, COM DURACAO APROXIMADA DE 02H00M (DUAS HORAS), e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), com pagamento a ser efetuado conforme contrato, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação 012/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Araguainha – MT, 05 de agosto de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal