CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS Nº 072/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 37.464.989/0001-02, com sede administrativa à Rua Tiradentes, 211 N, na cidade de Nova Marilândia – MT.

CONTRATADO: SIMONE DE SOUZA LIMA

OBJETIVO: O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer o cargo de “AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ASSENTAMENTO POMPEIA”, a ser desempenhado junto a Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Nova Marilândia - MT, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para atender necessidades de excepcional interesse público, em virtude da necessidade de atendimento as demandas rotineiras dos serviços de agente comunitário na zona rural sendo as visitas constantes e intensas devido à distância de uma área e outra, de acordo com a Lei Municipal nº 1066/2023de08 de dezembro de 2023 e alterações posteriores, subsidiariamente a Lei Complementar Municipal nº 725/2016, de 14 de março de 2016.

VALOR: R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais).

DATA DE VIGÊNCIA: 05/08/2024 à 31/12/2024