PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 36.656.877/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 33/2023. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 984183/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de eletrodomésticos e eletroportáteis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 51.785,00 (cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE: 0166/0266/0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato como fiscal, a servidora LUCELENE DA COSTA, inscrita sob a matrícula n. 143918, e como suplente a servidora JOCILEIZE ALCANTARA RONDON E SILVA, inscrita sob a matrícula n. 157753.

DATA DE ASSINATURA: 29.07.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA

CONTRATADA