PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº CNPJ: nº 06.128.710/0001-88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 21/2023, bem como na proposta da contratada, e no Termo de Referência n. 13/2023 da Secretaria de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 982066/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto o fornecimento de materiais de consumo e permanente de informática para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ R$1.790,00 (mil setecentos e noventa reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150/0160/0162. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato como fiscal titular, o servidor ANTONIO MARCOS DE ANDRADE, inscrito na matrícula sob o n. 154069 e fiscal Suplente, o servidor MISAEL ANDRE DOS SANTOS, inscrito na matrícula sob o n. 130153.

DATA DE ASSINATURA: 31.07.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATANTE

JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA

CONTRATADA