DE 5 DE AGOSTO DE 2024.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.598 de 20 de dezembro de 2023 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 213.700,00 (Duzentos e Treze mil e setecentos reais), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação:

Secretaria:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 065 - 04.122.0001.2025.0000

Projeto De Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Valor: 95.000,00

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000

Projeto De Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA

Valor: 118.700,00

Elemento de Despesas:3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Secretaria:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 165 - 12.306.0009.1041.0000

Projeto De Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor: -100.000,00

Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 201 - 12.361.0009.2090.0000

Projeto De Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor: -40.000,00

Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 220 - 12.365.0009.1042.0000

Projeto De Atividade AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor: -23.700,00

Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 236 - 12.367.0009.2094.0000

Projeto De Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL

Valor: -50.000,00

Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 5 de agosto de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.