Dispõe sobre o retorno do servidor público municipal, PAULINO ALVES DE CARVALHO, em razão do cancelamento de desincompatibilização.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo o artigo 128, da Lei Complementar 019/2008 de 16 de dezembro de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu).

RESOLVE:

Art. 1.º RETORNAR o servidor público municipal, PAULINO ALVES DE CARVALHO, ao cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a partir do dia 05 de agosto de 2024, cujo retorno foi estabelecido com a Municipalidade por cancelamento de desincompatibilização conforme portaria n.º 217/2024.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4.º Revogada as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 05 de agosto de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.