PORTARIA Nº 881/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 027/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa M. M. Dutra Ltda, que tem por objeto adesão a registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, reparos e reforma em pontes de madeira, com fornecimento de mão de obra e respectivos equipamentos de proteção e fardamentos, incluindo transporte de equipamentos, no município de Nova Xavantina/MT – Pregão Eletrônico 034/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o(s) servidor(es) públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 027/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 027/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal