DATA: 05 de agosto de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Qualificação Profissional e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo V da seção I, da Lei 1036 de 06 de junho de 2.022.

Considerando o requerimento do Servidor Willians André Fogo, inscrito na matrícula nº 521, no qual exerce o cargo de Odontólogo, junto a essa municipalidade que solicita a dispenda de expediente, para fins de Qualificação Profissional, em curso de especialização em Implantodontia.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a simples Dispensa de Expediente, por 03 (três) dias no mês, ao servidor Willians André Fogo, inscrito sob a matrícula de nº 521, no cargo de Odontólogo, para fins de Qualificação Profissional em Curso de Especialização em Implantodontia, junto a Universidade IMAX FACOOP, em Sinop/MT, conforme previsto no cronograma do curso, no decorrer dos anos de 2024 a 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

05 de agosto de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 05/08/2024 a 05/09/2024.