EXTRATO DE INTIMAÇÃO
6 de Agosto de 2024
EXTRATO DE INTIMAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, torna público para conhecimento dos interessados que para assegurar o cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedemos à empresa POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.929.416/0001-48, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da vinculação ao Jornal Oficial, para que se manifeste formalmente sobre a intenção de rescisão contratual. A manifestação deverá ser enviada à Administração Pública Municipal de Itiquira, por e-mail para (procuradoriajuridica@itiquira.mt.gov.br), contendo todas as informações, argumentos e documentos que a empresa julgar pertinentes. A ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido será considerada como concordância com a rescisão contratual e poderá resultar na formalização da rescisão conforme previsto na Lei.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, em Itiquira/MT, em 05 de agosto de 2024.
ADALBERTO PEREIRA DE ANICÉSIO
Secretário M. de Finanças Públicas e Arrecadação
CPF: 452.***.***-34
JOSÉ GUILHERME ELIAS DE LIMA
Gerente de Procedimentos Administrativos
CPF: 049.***.***-09