DECRETO Nº 24, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16/08/2024, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o “Dia da Padroeira do Município – Nossa Senhora de Assunção”, comemorado todo o dia 15 de agosto, oficializado pela Lei Ordinária Municipal nº 726, de 17 de outubro de 2013; e

II - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16 de agosto de 2024.

Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 5 de agosto de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal