O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 044/2024 do dia 10 de janeiro de 2024, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 032/2024, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO TEÓRICO-PEDAGÓGICO DAS PROVAS DO SAES PARA TODOS OS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO A APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO SOCIOECONÔMICO E APRECIAÇÃO DE RESULTADOS, para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Sapezal – MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

§ 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

A pessoa física contratada será BARTOLOMEU JOSE RIBEIRO DE SOUSA, inscrita sob o CPF n° 889.***.*** - 34, no Valor Total R$ 86.200,00 (Oitenta e Seis Mil e Duzentos Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal