PORTARIA Nº 291/2024

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando apresentação do Atestado Médico de Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, da servidora LINE DIONES BATISTA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Conceder a Servidora Pública Municipal LINE DIONES BATISTA DA SILVA Licença Maternidade, conforme dispõe o art. 117 da Lei Complementar Nº 001/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 034/2009, licença por 180 (cento e oitenta) dias, com remuneração garantida, sendo 120 (cento e vinte) dias pelo salário-maternidade previsto na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – INSS, a contar do dia 16/07/2024 à 12/11/2024, e 60 (sessenta) dias pelo Munícipio de Barra do Bugres, a contar do dia 13/11/2024 à 11/01/2025.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, em 19 de julho de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal