PORTARIA Nº 082/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 078/2023 QUE NOMEOU GERENTE OPERACIONAL DE REGULAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica

CONSIDERANDO a recomendação n° 003/2024 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a portaria n° 078/2023 que nomeou a Senhora ELLEN FARIA PONTES, servidora efetiva, como Gerente Operacional de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT.

Art. 2º - A servidora deverá ser reintegrada em seu cargo de provimento efetivo e retornar à sua secretaria de lotação legal, retornando às atividades do cargo de origem.

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Art. 4.º - Comunique-se as Secretarias de Finanças e de Administração para que façam as devidas anotações.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, sede do Poder Executivo Municipal, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL