DECRETO Nº 119/2024

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote 10 e 11, Quadra n° 01, situado na Rua Fonseca Natalino Ribeiro, esquina com a Rua Germano Sandri, Vila Sandri I, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 1.117,60m²,matriculado sob o nº 34024, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Sandri Construções e Acabamento LTDA - CNPJ nº 49.623.022/0001-05, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 10 e 11A,medindo 419,01m², LOTE 10 e 11B,medindo 355,83m², LOTE 10 e 11C,medindo 177,27m² e LOTE 10 e 11D,medindo 165,49m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 agosto de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle