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Pref. Sorriso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SORRISO

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

PLANO DE AÇÃO

ANO DE 2025

SORRISO/MT

2025

SUMÁRIO

I. Apresentação II. Localização e Telefone para contato III. Membros titulares que o compõem

IV. Justificativa V. Missão do ConselhoVI. Visão VII. Valores VIII. Detalhamento das Ações IX. Ação de acompanhamento de instituições escolares X. Desenvolvimento do Plano de Ação ü Atividade 1 ü Atividade 2 ü Atividade 3 XI. ANEXOS

I - APRESENTAÇÃO

Este é um documento que define premissas e estratégias para o funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, do município de Sorriso, Estado do Mato Grosso, numa perspectiva de progresso entre os anos de 2023-2024.

Avaliando, pois, a grande relevância do funcionamento do Conselho supracitado, objetivando um melhor monitoramento por parte de cada ação de parceria com a gestão pública municipal, visando o cumprimento da legislação pertinente no que se concerne à participação do cidadão enquanto agente do processo democrático, atuando no exercício de cidadania plena, o CAE se caracteriza como um órgão fiscalizador do sistema de merenda escolar instituído nas unidades escolares, sendo composto por representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais e de alunos.

II - LOCALIZAÇÃO E TELEFONE PARA CONTATO

Endereço: Avenida Trancredo Neves, nº 124 – Bairro Centro

CEP: 78890-000 – Sorriso –Mato Grosso

Contato: (66) 3545-8100 Ramal 466.

III - MEMBROS TITULARES QUE O COMPÕEM

Nome

Representatividade

Elisangela Saraiva Muniz Bortollucci

Repres. Executivo

Simone Aparecida Ruotolo

Repres. Profissionais de Educação

Fatima Giseli Borchert

Repres. Profissionais de Educação

Lohana Lara Luz Fernandes

Repres. Pais

Eliandra Aparecida Camilo

Repres. Pais

Vanderlei Gralak

Repres. Sociedade Civil - CDL

Edenir Gonçalves

Repres Sociedade – Trabalhadores Rurais de Sorriso

IV- JUSTIFICATIVA

A essência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) reside na necessidade de garantir a participação ativa da sociedade na gestão da alimentação escolar. A representação de diversos segmentos da comunidade é fundamental para assegurar que tanto a aplicação dos recursos destinados quanto a qualidade da alimentação nas escolas sejam adequadas e eficazes.

O CAE, vinculado ao campo da educação, tem como principal objetivo a conformidade com a legislação pertinente, respeitando os preceitos constitucionais da legalidade. Seu papel é auxiliar a gestão pública municipal, agindo com precisão em prol do bem comum no ambiente escolar. A prioridade do Conselho é sempre o cuidado com o principal beneficiário de suas ações: o aluno.

V- MISSÃO DO CONSELHO

Trabalhar acompanhando, sobretudo, a aplicação dos recursos públicos, a fim de melhor aproveitamento dos mesmos, visando o atendimento em busca de uma alimentação de qualidade para ser oferecida à criança e/ou adolescente, objetivando formação de cidadãos conscientes dos seus deveres e direitos, rumo a uma sociedade cada vez mais próspera rica culturalmente, igualitária e progressista.

VI - VISÃO

Ser um conselho, que na qualidade de voz da sociedade hodierna junto ao Município, atue no sentido de garantir o fornecimento da alimentação escolar de qualidade na qual esta deva estar balanceada, segura nutricionalmente e saborosa aos educandos, zelando sempre pela execução segundo os parâmetros sanitários, administrativos, econômicos e pedagógicos da política pública de alimentação escolar, em detrimento de sua importância social.

VII - VALORES

Cooperação entre a sociedade e o Município; Alimentação saudável e adequada; Educação Alimentar e Nutricional; Direito à alimentação escolar; Estabelecimento da agricultura familiar do Município de Sorriso.

VIII - DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Realizar reuniões bimestrais, conforme determina o Regimento Interno; Visitar frequentemente às unidades escolares; Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução do PNAE; Participar das Licitação e Chamadas Públicas; Conhecer o cardápio escolar; Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.

IX - AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES ESCOLARES

As visitas conduzidas pelo Conselho de Alimentação Escolar às unidades escolares (CEMEIS e escolas), visam assegurar o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas para a alimentação escolar. Caso durante essas visitas sejam identificadas situações que apresentem maior complexidade ou que necessitem de uma análise mais aprofundada, o Conselho tomará as medidas adequadas para garantir a resolução dos problemas.

Nesse cenário, a Secretaria Municipal de Educação, que é a mantenedora, juntamente com o Departamento de Alimentação Escolar será formalmente acionada por meio de ofício. Esse procedimento assegura que as questões sejam tratadas com a máxima seriedade e que as ações corretivas sejam implementadas de maneira eficaz. A colaboração entre os diferentes órgãos é fundamental para assegurar a qualidade e a segurança alimentar nas unidades escolares.

Além disso, esta frente de trabalho visa aprimorar o processo de fiscalização nas visitas, abrangendo:

Definição clara do escopo da vistoria;

Revisão detalhada do relatório de visitas realizadas às unidades escolares;

Atualização e revisão do kit de visitas utilizado pelos conselheiros.

Essas iniciativas têm como propósito melhorar a eficácia e a precisão das vistorias, promovendo um ambiente alimentar saudável e conforme as normas estabelecidas.

X - DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE AÇÃO

A seguir encontram-se elencadas as atividades propostas, que serão desenvolvidas de fevereiro a dezembro de 2025.

ü Atividade 1: Visita nas Unidade Escolares

Objetivo: Acompanhar a execução do Programa nos CEMEIS e Escolas do município.

Descrição: Serão realizadas visitas nas unidades escolares, no mínimo por dois conselheiros, que aplicarão o formulário previamente elaborado (segue modelo em anexo) pelos membros do conselho. Serão verificados todos os itens que constam no relatório de visitas, dado ênfase quanto a questão do estoque dos alimentos no que tange a data de validade e marca) e verificação das instalações das telas e lixeiras com pedal, limpeza das caixas de água e desinsetização.

As visitas serão realizadas de segunda a sexta-feira e o cronograma será estabelecido semestralmente nas reuniões. Pretende-se visitar 4 (quatro) unidades escolares por turno, no mínimo. As instituições a serem visitadas serão escolhidas em reunião do Conselho e não será realizado aviso prévio.

Recursos necessários:

carro para deslocamento; formulário (lista de verificação); prancheta; caneta; touca; equipamento para registro fotográfico; crachá. ü Atividade 2: Visita aos fornecedores da alimentação.

Objetivo: Acompanhar a execução do Programa nos fornecedores, inclusive que fazem parte da Agricultura Familiar.

Descrição: Serão realizadas visitas aos fornecedores com a presença de, no mínimo, dois conselheiros, que utilizarão um formulário previamente elaborado pelo Conselho para verificar o armazenamento dos produtos licitados. No caso dos itens provenientes da agricultura familiar, os conselheiros também acompanharão o processo de produção desses itens.

Durante as visitas, todos os itens especificados no relatório de visitas serão cuidadosamente verificados. É importante destacar que as visitas serão agendadas com antecedência em reuniões do Conselho. As datas e horários das visitas serão selecionados durante essas reuniões e comunicados aos fornecedores, que deverão estar presentes para acompanhar o processo.

Essa abordagem visa assegurar a conformidade com as normas e garantir a qualidade dos produtos fornecidos, promovendo uma fiscalização eficaz e transparente.

Recursos necessários:

carro para deslocamento; formulário (lista de verificação); prancheta; caneta; touca; equipamento para registro fotográfico; crachá. ü Atividade 3: Acompanhamento à licitação

Objetivo: Acompanhar a execução do Programa durante a licitação.

Descrição: A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), por meio do Nutricionista Responsável Técnico (RT), comunicará formalmente ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para que este acompanhe de perto as licitações e chamadas públicas relacionadas à alimentação escolar.

Essa comunicação formal visa garantir a transparência e a integridade dos processos de aquisição de alimentos, assegurando que o CAE esteja devidamente informado e envolvido na supervisão das etapas essenciais para a oferta de alimentação escolar de qualidade.

XI - PLANO DE CAPACITAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA OS CONSELHEIROS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

a) Em colaboração com o FNDE (CECANE IFMT), os conselheiros deverão participar de formações conforme estabelecido no Art. 45 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020.

b) Será promovida a realização de formações online através da plataforma do FNDE, garantindo acesso a atualizações e melhores práticas.

c) Solicitar e participar das formações oferecidas pelo Departamento de Alimentação Escolar, com foco em boas práticas de manipulação de alimentos e procedimentos operacionais adequados.

d) Requerer capacitação junto à Secretaria Municipal de Fazenda para obter compreensão detalhada do processo de prestação de contas e do manejo das planilhas orçamentárias.

e) Familiarizar-se com a Carta de Princípios do Conselho, que define a missão, visão e valores que orientam as atividades e decisões do CAE.

f) Revisar o Regimento Interno do CAE para assegurar que esteja em conformidade com as legislações mais recentes.

g) Garantir a alocação de recursos necessários para a realização das visitas, baseando-se na lista de verificações existente e respeitando as normas legais e a Carta de Princípios do CAE.

XII - CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO

De acordo com o disposto no Artigo 36 da Resolução CD/FNDE n° 6 de maio de 2020, a Entidade Executora deve garantir ao CAE a infraestrutura necessária à plena execução das atividades de sua competência, tais como:

Materiais de escritório: papel sulfite, toner com tinta para impressora, grampeador, grampos para grampeador, canetas, lápis, réguas, borrachas, calculadoras portáteis, canetas marca texto, pastas para arquivos, flip chart, canetões etc. Mobiliário: mesa e cadeira; Equipamentos: computador, impressora, telefone e acesso à internet, material; Sala hibrida para atender às reuniões do CAE; Material de limpeza (ou serviço de limpeza); Transporte para os conselheiros: transporte de ida e retorno do local indicado pelo Conselheiro, para que ele realize as atividades programadas, tais como fazer visitas de fiscalização as Unidades Escolares e representar o Conselho de Alimentação Escolar sempre que se fizer necessário; conforme discriminado no Art. 45 § 1 item C da Resolução nº 6 de 8 de maio de 2020. 1. Recursos Humanos

Designar um servidor ou servidora efetivo da Secretaria Municipal de Educação, na função de Secretário(a) Executivo(a), com carga horária de 40 horas semanais, especificamente para realizar as atividades administrativas do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dos demais conselhos da educação, como o Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) e a Comissão de Transporte Escolar.

2. Recursos Financeiros

Por não se tratar de Unidade com dotação orçamentária, o CAE não dispõe de recursos financeiros próprios. Entretanto, para o desempenho de suas atribuições necessitará do aporte de recursos por parte da Entidade Executora, a quem cabe adotar todos os procedimentos de praxe.

Portanto, a título de estimativa, apresentamos os valores que necessitarão ser dispendidos no ano de 2025 para o cabal cumprimento das tarefas a que o conselho se propõe:

Material de Consumo: R$ 20.000,00 Terceiros PF: R$ 20.000,00 Terceiros PJ: R$ 20.000,00 Material Permanente: R$ 20.000,00

Total - R$ 80.000,00

XIII – DIVULGAÇÃO

Contribuir com a divulgação das atividades do Conselho, por meio de comunicação oficial da Entidade Executora, sempre que solicitado e prover página específica para as comunicações do Conselho na página oficial da SME ou site da prefeitura.

Disposições Específicas para Conselheiros servidores municipais.

Conforme disposto na Resolução CD/FNDE n° 6 de 8 de Maio de 2020, para que os conselheiros possam executar adequadamente suas atribuições regimentais, faz-se necessário a liberação do servidor público municipal sem prejuízo de suas funções profissionais, reiterando o papel voluntário dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar.

ANEXOS

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

DESPESAS CORRENTES - MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS, DIÁRIAS E PASSAGENS

Item

Justificativa

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Veículo para vistoria

Realização de fiscalização às unidades escolares, conforme o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Inciso I do Art. 44 da Resolução CD/FNDE 06/2020

-

-

Materiais de expediente [folha sulfite, agenda, bandeja para papéis, bloco de rascunho, calculadora, borracha, caderno, clipe, cola, grampo, grampeador, colchete, plástico, porta lápis, régua, tesoura, toner, e afins]

Cumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020

-

15.000,00

Material de processamento de dados [cartuchos, capas plásticas, mouse, peças e acessórios p/computador e periféricos, recarga de cartuchos, tonner, e afins].

Cumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020

-

15.000,00

Diárias para trechos nacionais

Assegurar a formação dos Conselheiros, de acordo com o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020

20

500,00

20.000,00

Passagens aéreas ou terrestres para trechos nacionais.

Assegurar a formação dos Conselheiros, de acordo com o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020

10

2.000,00

20.000,00

TOTAL

70.000,00

DESPESAS DE CAPITAL - MATERIAL PERMANENTE

Item

Justificativa

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Computador com sistema operacional Windows, acessórios e licença perpétua de software.

Cumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020

01

-

2.500,00

Impressora Multifuncional Laser Monocromática, Impressão Duplex, Wi-fi, Conexão Ethernet, Conexão USB.

Cumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020

01

-

2.500,00

Mesa de reunião

Cumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020

01

-

2.500,00

Cadeiras fixas para a sala de reuniões

Cumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020

20

-

2.500,00

TOTAL

10.000,00

PLANILHA CONSOLIDADA

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

DESPESAS CORRENTES - MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS, DIÁRIAS E PASSAGENS

Material de Consumo: R$ 30.000,00

Terceiros PF ou PJ: R$ 40.000,00

DESPESAS DE CAPITAL - MATERIAL PERMANENTE

Material Permanente: R$ 10.000,00

TOTAL

R$ 80.000,00