PORTARIA N°. 385/2024.

De: 06 de Agosto de 2024.

“Concede Licença Saúde a servidora Amanda Pereira dos Santos e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Amanda Pereira dos inscrita no CPF nº 060.743.771-54, matrícula nº 1996, contratada no cargo de Apoio Administrativo Educacional “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 23/07/2024 a 06/08/2024 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 07/08/2024 até a cessação do benefício mediante o resultado da perícia conforme “Comunicação de Decisão” fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 06 de Agosto de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal