PORTARIA Nº.304 /GABPAN/2024

Nomeia Comissão para Analise de Material de limpeza

DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021 e decreto Municipal nº. 1544 de 09 de Maio de 2023.

Art. 1º. Fica Constituída a Comissão de Avaliação de Amostra de Material de Limpeza objeto do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 21/2024 conforme segue:

MEMBROS DA COMISSÃO

MEMBRO	FUNÇÃO
Maria Zenaide de Araújo Silva	Professora / Conselho Merenda Escolar
Jair Dias Guimarães	Professor
Elismar Vieira Amorim	Auxiliar de Serviços Gerais
Thais Ferreira dos Santos	Dep. De Licitação

Art. 2º. A comissão deverá avaliar as amostras apresentada pela empresa vencedora do certame licitatório Pregão Eletrônico nº 21/2024 – Devendo apresentar relatório, onde deverão constar as amostras aprovadas e desaprovadas, com as devidas justificativas, no prazo de 2 dias, a contar da data limite para o recebimento das amostras. As amostras serão analisadas pela comissão a partir de critérios objetivos, pautando se nos seguintes critérios:

I – do Produto: o produto analisado deverá seguir o padrão de qualidade das marcas referencias apresentadas no edital, onde será analisado a descrição do produto, consistência dos produtos, cheiro, e outros aspectos visando a similaridade;

Art. 3º - A referida Comissão não terá remuneração pelas avaliações , sendo os serviços considerados de relevância ao município.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 05 DE AGOSTO DE 2024.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

Registrada neste Gabinete

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicada no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso e Jornal dos Municípios – AMM/MT